Delegados federais contestam taxa de registro de arma prevista no Estatuto do Desarmamento

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3788, com pedido de liminar, contra dispositivos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

Formulário de justificativa para referendo está disponível

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

A decisão foi tomada pela Sexta Turma.

O desarmamento como instrumento ineficaz para conter a criminalidade.

Archimedes Marques é Delegado de Policia no Estado de Sergipe, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS. E-mail: [email protected].

LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos.

Acusado de matar amigo é condenado em Taguatinga pelo Júri popular

O acusado, com intenção de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça do amigo

DF é condenado a indenizar policial que ficou paraplégico em virtude de disparo acidental

Responsabilidade Civil do Estado, pois, durante a prática de treinamento foi atingido por disparo de arma de fogo nas costas e ficou paraplégico

Turma afasta prescrição e manda juiz examinar pedido de bancário assaltado

assaltantes, permaneceu durante todo o assalto exposto a perigo de morte, já que havia arma de fogo apontada para sua cabeça

Mantida prisão de homem acusado de roubo e receptação em Itapema

comparsas, com violência e grave ameaça à pessoa, mediante o uso de arma de fogo e constrangimento da liberdade da vítima

Vigilante que não perseguiu ladrões tem justa causa afastada

O trabalhador foi demitido por se negar a ajudar na perseguição de um criminoso por não ter tido treinamento para usar a arma de fogo nem conhecer a região

Condenado homem que atirou para o alto próximo a uma residência

O acusado foi condenando à pena de dois anos e três meses, além do pagamento de 27 dias-multa, pela prática do crime de disparo de arma de fogo

Acusado de assaltar lotérica é condenado a mais de cinco anos de reclusão

roubado R$ 14,5 mil reais, mediante o uso de uma arma de fogo

TJ majora para 30 anos pena a capataz autor de chacina em véspera de Natal

simples e um qualificado, além do crime de disparo de arma de fogo

Indeferida liminar a acusado de duplo homicídio

prestados por sua oficina. Ele matou as vítimas com o emprego de arma de fogo

Condenado por roubo tem sentença mantida pelo TJSP

O acusado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, entrou em um mercado e

Justiça condena servente acusado de porte ilegal de arma

anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido

Rapaz que matou por rixa de famílias é condenado por posse de arma e absolvido de homicídio

arma de fogo. Ele foi absolvido da acusação de homicídio contra F.C.S. e deverá cumprir a pena em regime aberto

HC é negado por descumprimento de medida protetiva

vítima, utilizou uma arma de fogo para ameaçá-la, caso ela ?não retirasse os processos? existentes contra ele

Justiça nega habeas corpus a acusado de matar família em Americana

de fogo e suas filhas, Camila e Laura, por asfixia. Motivação do crime teria sido uma dívida de R$ 16 mil